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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira, 13, o procedimento para apurar pedido de cassação do mandato do deputado federal, André Janones (Avante-MG), por suposto esquema de rachadinha.

Após rompimento da mina 18, que era operada pela mineradora Braskem, em Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir nesta terça-feira, 12, com o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MBD), e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL).

De acordo com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), o presidente Arthur Lira (PP) deve propor a análise da reforma tributária (PEC 45/19) no Plenário da Casa nesta semana.

As próximas duas semanas prometem ser de intenso trabalho para os parlamentares do Congresso Nacional.

O programa JP Ponto Final, comandado por Claudio Dantas, diretor de jornalismo da Jovem Pan em Brasília, debateu neste sábado, 9, sobre a disputa pelo orçamento, o fim do toma lá dá cá entre Executivo e Legislativo, e as prioridades para os gastos de impostos para o próximo ano.

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), declarou que avalia enxugar exceções ao sistema de tributação, inseridas pelo Senado, para realizar a votação do texto na próxima semana.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) estuda entrar nos próximos dias com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas da Suprema Corte.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, articulam um projeto alternativo à PEC do STF, que restringe os poderes da Suprema Corte e foi aprovada no Senado Federal.

Prestes a assumir a presidência do G20, o governo brasileiro instalou no Palácio do Planalto a comissão nacional que vai discutir as prioridades do país à frente do principal fórum de cooperação econômico internacional no próximo ano.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PG), relator da reforma tributária, afirmou nesta quarta-feira, 22, que não vê “necessidade” de suprimir alguns pontos do texto para promulgar os trechos que são consensuais entre Câmara e Senado.